Responsável pela recolha e tratamento dos dados

 Responsável pela recolha e tratamento dos dados

A Junta de Freguesia de Azambuja, pessoa coletiva n.º 507058690, com sede na Rua da Junta de Freguesia, N.º 3, 2050-397 Azambuja, é, para efeitos da legislação aplicável, o responsável pela recolha e tratamento dos dados.

Cabe ao responsável pelo tratamento dos dados aplicar as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e estar em condições de comprovar que a recolha e tratamento de dados pessoais são feitas em cumprimento das regras que resultam do RGPD e da respetiva Lei de Execução.

Encarregado de Proteção de Dados

Para o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais, a Freguesia de Azambuja designou a Artigo 80 – Associação Portuguesa para a defesa dos titulares de dados pessoais como o seu Encarregado de Proteção de Dados externo, a qual poderá ser contatada pelo endereço eletrónico dpo@artigo80.pt ou por carta para a sede da Junta de Freguesia.

Validade

Se alguma parte ou disposição da presente Política de Privacidade e de Proteção de dados for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não serão afetadas ou prejudicadas.

Alterações à Política de Privacidade e de Proteção de dados

A presente Política de Privacidade e de proteção de dados, validada pelo órgão executivo em reunião de 04/12/2024 e registada na ata respeitante à reunião em que foi aprovada, pode ser alterada periodicamente sem necessidade de prévio consentimento do titular dos dados. Alterações significativas serão comunicadas da mesma forma que a sua versão inicial. 

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor no dia 16/12/2024.